Termos de Uso

1. Prestadora e contato

A Rota Nacional é fornecida pela Exponencial Administração e Tecnologia LTDA, CNPJ nº 39.556.809/0001-30, com sede registral na Rua Copaíba, Lote 01, Bloco B, Sala 408, Norte (Águas Claras), Brasília — DF, CEP 71919-540. Dúvidas contratuais podem ser enviadas para fale-conosco@exponencialadm.net e solicitações de privacidade para juridico@exponencialadm.net.

2. Conta e autenticação

O cadastro usa uma conta com e-mail verificado: a entrada é por código enviado ao e-mail, Google ou passkey, com senha opcional. Ao entrar, você confirma que o e-mail da conta é seu, está verificado e pode identificar seu usuário e sua organização. Sessões, passkeys, verificação em duas etapas e redefinição de senha ficam na página da conta.

3. Chaves de API e responsabilidade

As chaves sk-rota-* são credenciais pessoais ou da organização vinculada. Guarde-as em ambiente seguro. Chamadas feitas com uma chave válida podem consumir quota, gerar eventos de uso e ficar sujeitas a bloqueio, suspensão ou revogação administrativa.

4. Uso adequado

Você não deve usar o serviço para atividade ilegal, abusiva ou que viole direitos de terceiros; tentar contornar autenticação, quota, política de origem ou controles de segurança; compartilhar credenciais sem autorização; enviar spam; explorar a infraestrutura; nem submeter dados pessoais além do necessário e da autoridade que sua organização possui.

5. Privacidade e PII

A Rota Nacional aplica tratamento de dados pessoais antes da inferência conforme a política configurada para a organização: bloquear, sanitizar/remover ou monitorar/logar. Metadados como modelo, chave, status, latência, origem, navegador, IP, país, UF e categorias/contagens de PII podem ser registrados para auditoria e segurança. O modo de monitoramento não sanitiza o conteúdo antes do próximo passo e deve ser usado somente quando a organização tiver base legal e controles compatíveis com esse risco.

6. Retenção cifrada e papel da organização

Para auditoria, investigação de incidentes, atendimento a solicitações legais e rastreabilidade de segurança, prompts e saídas podem ser armazenados cifrados por 30 dias por padrão, com chave protegida e expurgo automático após o prazo aplicável. O acesso ao conteúdo descriptografado é restrito ao fluxo administrativo autorizado e auditado. A organização que envia conteúdo de terceiros continua responsável pela finalidade, base legal, minimização, avisos e exercício de direitos correspondentes.

7. Comunicações por e-mail

O formulário público apenas notifica a equipe; não envia confirmação automática ao endereço informado. Quando notificações ao usuário forem habilitadas, elas se limitarão a mensagens transacionais relacionadas a conta, segurança, quota, serviço ou atendimento solicitado. Não compramos listas, não inscrevemos contatos automaticamente em newsletter e não enviamos campanha em massa. Mensagens promocionais futuras dependerão de base legal adequada e terão mecanismo claro de descadastro.

8. Limites, teste e disponibilidade

Contas públicas podem receber teste gratuito temporário e quota inicial, sem garantia de continuidade após o período indicado. Limites de RPM, requisições, tokens, créditos, origem de inferência, modelos e capacidades variam por organização. Contas por convite ou projetos especiais podem depender de liberação administrativa. A Rota Nacional pode limitar, bloquear ou suspender chamadas para proteger a plataforma, cumprir obrigações legais ou responder a incidente de segurança.

9. Cobrança, propriedade intelectual e terceiros

Recursos pagos, quando contratados, seguem a oferta exibida ou o instrumento comercial aplicável. Créditos não equivalem a moeda e podem expirar conforme a oferta. A marca, a interface e o código da Rota Nacional permanecem protegidos; o cliente mantém os direitos que possuir sobre seu conteúdo. Serviços externos necessários à autenticação, pagamento, infraestrutura ou inferência também estão sujeitos aos respectivos contratos e políticas.

10. Responsabilidade e alterações

A barreira reduz riscos, mas nenhum detector, modelo ou serviço é infalível. O cliente deve revisar saídas, manter cópias adequadas e não usar a plataforma como substituta de decisão profissional, obrigação legal ou controle humano exigido. O serviço pode mudar, ficar indisponível ou descontinuar capacidades por segurança, manutenção ou evolução.

11. Lei aplicável e versão

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Consulte também a Política de Privacidade. Última revisão: 22 de setembro de 2026. Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto; alterações relevantes serão informadas pelos canais adequados.